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Crescimento do MEI pode ganhar nova margem, mas regras ainda aguardam sanção

Projeto aprovado pelo Congresso prevê atualização escalonada do limite de faturação, contratação de até dois trabalhadores e medidas para regularizar…

O que o novo ciclo da ANP acrescenta ao mapa regulatório do pré-sal

Resultado da Oferta Permanente de Partilha definiu sete blocos exploratórios e foi classificado pela agência…

Plenário virtual do CNMP aprova pacote de ajustes para procedimentos disciplinares

Deliberação tomada em outubro também altera regras sobre validação de declarações de comparecimento e envio…

Operação federal no Amazonas amplia frota e efetivo para enfrentar queimadas

Reforço anunciado pelo Ministério da Justiça prevê 29 bombeiros e nove viaturas até 21 de…

Canais digitais terão de abrir espaço para atendimento humano após novo decreto

Decreto n.º 13.135/2026 estabelece regras para empresas reguladas pelo Governo Federal e serviços financeiros digitais…