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Resultado da Oferta Permanente de Partilha definiu sete blocos exploratórios e foi classificado pela agência…
Deliberação tomada em outubro também altera regras sobre validação de declarações de comparecimento e envio…
Reforço anunciado pelo Ministério da Justiça prevê 29 bombeiros e nove viaturas até 21 de…
Decreto n.º 13.135/2026 estabelece regras para empresas reguladas pelo Governo Federal e serviços financeiros digitais…