A CGTP voltou a parar o país em protesto contra o “Trabalho XXI”, o pacote de alterações ao Código do Trabalho que divide Portugal.
Na manhã de 3 de junho de 2026, Portugal acordou com transportes parados, escolas sem aulas e serviços públicos condicionados. Era a segunda greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) contra o chamado “Trabalho XXI”, o anteprojecto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo de Luís Montenegro em julho de 2025. O lema era directo: “derrotar o pacote laboral”. E a dúvida que a paralisação colocou a muitos portugueses foi igualmente directa: o que muda, afinal, com esta reforma, e quem fica a ganhar ou a perder?
O pacote em causa tem mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Os sindicatos contestam mudanças que tocam em pontos centrais da vida laboral: a duração dos contratos a termo, a reorganização dos horários de trabalho, a flexibilização do banco de horas individual, as regras sobre despedimentos e as condições de parentalidade. A CGTP acusa o Governo de querer promover despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade e atacar o direito à greve e à contratação colectiva. O Governo responde que a reforma é necessária para modernizar o mercado de trabalho e aumentar a competitividade das empresas portuguesas, conforme publicou o portal MAGG com base em declarações oficiais.
O que propõe o Governo e por que razão os sindicatos dizem não
O “Trabalho XXI” nasceu num contexto de pressão para reformar um Código do Trabalho que o executivo de Luís Montenegro considera desactualizado face às exigências de uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada. Entre as medidas mais polémicas está a possibilidade de alargar os contratos a termo, o que na prática poderá manter trabalhadores em situação precária durante períodos mais longos antes de acederem a um contrato sem termo. Outra alteração contestada é a flexibilização do banco de horas individual, que permitiria às empresas ajustar os horários de trabalho sem necessidade de acordo colectivo.
Para os sindicatos, estas medidas não modernizam o mercado de trabalho: agravam as condições de quem trabalha. A CGTP argumenta que Portugal já tem um dos salários mínimos mais baixos da Europa Ocidental e que a reforma proposta aprofundará as desigualdades em vez de as reduzir. A segunda greve geral veio no seguimento de meses de negociações fracassadas em sede de Concertação Social. O Governo chegou a reunir se com a UGT e com confederações patronais, mas não conseguiu fechar um acordo alargado, o que levou a CGTP a avançar com o pré aviso de greve entregue no Dia do Trabalhador, a 1 de maio, segundo relatou o jornal Público.
A adesão à paralisação foi disputada entre versões contraditórias. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que a adesão no sector privado foi “muitíssimo reduzida” e que “o país está a trabalhar”, segundo o Jornal de Notícias. Os sindicatos contestaram esses dados e apresentaram listas de fábricas fechadas e sectores paralisados. A verdade terá ficado algures no meio: os impactos foram significativos nos transportes e na educação, dois dos sectores mais visíveis para a população, mas a indústria e o comércio mantiveram, em geral, a actividade.
Como o Presidente da República pode mudar o desfecho desta disputa
Um elemento essencial deste conflito político é a posição do Presidente da República, António José Seguro, eleito a 8 de fevereiro de 2026 com um resultado histórico de mais de 3,4 milhões de votos. Durante a campanha presidencial, Seguro fez do veto à legislação laboral um compromisso público, caso o Governo não conseguisse um acordo alargado com os parceiros sociais. Com a segunda greve geral sem acordo à vista, essa promessa de campanha volta a ganhar relevância e coloca o executivo de Montenegro numa situação política delicada.
Sem maioria absoluta na Assembleia da República e com crescente oposição política, o diploma enfrenta um futuro incerto. Analistas políticos ouvidos pelo portal ECO consideraram que a greve geral aumentou o desgaste do Governo e dificultou ainda mais a aprovação parlamentar da reforma. Montenegro respondeu com dureza às críticas, afirmando que “a maioria dos portugueses quis trabalhar” e que a greve não trouxe “nenhuma solução”, mas prometeu avançar com o pacote laboral de qualquer forma. A questão é saber se conseguirá os votos necessários para isso e se o Presidente irá ou não exercer o poder de veto.
O que está em jogo vai além de uma lei laboral. Esta disputa é um teste ao equilíbrio de poderes entre o Governo, os sindicatos, o Parlamento e a Presidência. É também um espelho das tensões sociais de um país onde o aumento do custo de vida, as dificuldades de acesso à habitação e os baixos salários continuam a pesar no quotidiano de milhões de famílias. Qualquer que seja o desfecho final, a forma como Portugal resolver este conflito dirá muito sobre o tipo de modelo social que quer ser na próxima década.
MAGG (magg.sapo.pt), Jornal de Notícias (jn.pt), ECO (eco.sapo.pt), Público (publico.pt), RTP Notícias (rtp.pt).
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
