Tal como esclarece o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, os advogados desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, não apenas como defensores de direitos individuais, mas também como agentes activos na construção e interpretação das leis. A legislação é um instrumento vivo, que precisa de ser constantemente moldado e adaptado para reflectir as mudanças sociais, económicas e culturais. Neste processo, os advogados são peças-chave, tanto na elaboração das normas como na sua interpretação.
De seguida, vamos analisar de que forma a actuação dos advogados impacta o desenvolvimento da legislação e assegura que esta responda às necessidades reais da população.
Os advogados influenciam a criação das leis?
Sim, os advogados exercem uma influência significativa na elaboração das leis. Muitos participam activamente em comissões legislativas, grupos de trabalho e debates públicos que discutem propostas de novas normas. Com o seu conhecimento técnico e experiência prática, trazem à tona questões relevantes que podem passar despercebidas a legisladores sem formação jurídica.
O Dr. Aroldo Fernandes da Luz explica que a advocacia pro bono (gratuita) e as organizações jurídicas sem fins lucrativos desempenham um papel crucial na defesa de causas específicas, como os direitos humanos, a igualdade de género e a protecção ambiental. Estas iniciativas resultam frequentemente em pressão social que conduz à criação de leis mais inclusivas e justas.
Como interpretam os advogados as leis para responder às exigências sociais?
A interpretação das leis é uma das funções mais importantes dos advogados, pois permite que estas sejam aplicadas de forma justa e contextualizada. Cada caso jurídico apresenta nuances únicas, e cabe ao advogado traduzir as normas legais para situações específicas, considerando as particularidades de cada cliente e contexto. Por exemplo, em matérias relacionadas com tecnologias da informação, os advogados têm interpretado conceitos tradicionais de privacidade e responsabilidade civil para enfrentar os desafios actuais.
Esta capacidade de adaptação é essencial para garantir que as leis não se tornem obsoletas face às rápidas mudanças da sociedade. Segundo o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, os advogados também actuam como mediadores entre o sistema jurídico e a população, explicando como as normas influenciam a vida quotidiana e defendendo interpretações que promovam a justiça social.
Podem os advogados corrigir falhas nas leis existentes?
Embora as leis sejam concebidas para serem universais, nem sempre conseguem prever todas as situações ou acompanhar as mudanças da sociedade. É aqui que os advogados têm um papel crucial ao identificar falhas ou ambiguidades nas normas legais e propor soluções práticas. Através de recursos judiciais, pareceres e argumentações estratégicas, conseguem destacar inconsistências ou injustiças em determinadas leis, levando à sua revisão ou reformulação.
Além disso, a actuação dos advogados em casos emblemáticos serve muitas vezes como catalisador para mudanças legislativas mais abrangentes, salienta o advogado Aroldo Fernandes da Luz. Decisões judiciais baseadas em argumentos sólidos podem criar precedentes que influenciam futuras interpretações e até conduzem à criação de novas leis. Este processo de “testar” as normas nos tribunais é vital para garantir que o sistema jurídico se mantenha dinâmico e adaptável às necessidades da sociedade.
Em suma, os advogados são verdadeiros arquitectos do sistema jurídico, desempenhando papéis essenciais tanto na criação como na interpretação das leis. Para o Dr. Aroldo Fernandes da Luz, ao participarem activamente na construção de normas, na interpretação de casos complexos e na correcção de falhas legais, os advogados asseguram que o direito seja um instrumento vivo e relevante.
Autor: Abidan Eldred
