Parajara Moraes Alves Junior, CEO da Junior Contabilidade & Assessoria Rural, observa que, perante as mudanças que têm vindo a redefinir a forma como os produtores se organizam coletivamente para comercializar a sua produção, o cooperativismo agropecuário continua a desempenhar um papel relevante na estrutura económica do setor agrícola brasileiro, proporcionando aos pequenos e médios produtores uma escala de negociação que dificilmente conseguiriam alcançar de forma isolada. Simultaneamente, funciona ao abrigo de regras fiscais bastante específicas, que distinguem as cooperativas das empresas convencionais do agronegócio. Verifica-se que muitos cooperantes desconhecem as particularidades deste regime tributário diferenciado, o que dificulta uma avaliação completa das vantagens e responsabilidades associadas à adesão a uma cooperativa.
O que caracteriza juridicamente uma cooperativa agropecuária?
Uma cooperativa agropecuária constitui-se como uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos no sentido empresarial tradicional, cujo objetivo principal consiste em prestar serviços aos próprios associados, como a receção, o tratamento, o armazenamento e a comercialização conjunta da produção agrícola dos seus cooperantes. Esta natureza jurídica, distinta da de uma empresa comercial convencional, fundamenta o regime fiscal específico aplicável aos denominados atos cooperativos, ou seja, às operações realizadas entre a cooperativa e os seus associados no cumprimento dos objetivos previstos nos respetivos estatutos.
Como refere Parajara Moraes Alves Junior, a distinção entre ato cooperativo e ato não cooperativo determina diretamente o regime tributário aplicável a cada operação realizada pela cooperativa, uma vez que as operações efetuadas com terceiros não cooperantes obedecem a regras fiscais diferentes das aplicáveis às operações internas entre a cooperativa e os seus membros.
Como funciona a tributação dos atos cooperativos?
Os atos cooperativos típicos, como a receção da produção entregue pelo cooperante para posterior comercialização conjunta, não estão sujeitos à tributação como se se tratasse de uma operação convencional de compra e venda entre empresa e fornecedor, uma vez que a legislação reconhece a natureza específica desta relação como uma mera prestação de serviços aos próprios associados. Esta distinção fiscal representa um dos principais atrativos da estrutura cooperativa para os produtores que comercializam uma parte significativa da sua produção através deste modelo organizacional.
A correta separação contabilística entre atos cooperativos e atos não cooperativos exige mecanismos rigorosos de controlo interno, uma vez que erros nesta classificação podem originar relevantes contestações fiscais relativamente à conformidade tributária da cooperativa no seu conjunto, comprometendo benefícios fiscais legitimamente aplicáveis às operações genuinamente cooperativas.
Quais as vantagens e responsabilidades associadas à adesão a uma cooperativa?
Parajara Moraes Alves Junior explica que a adesão a uma cooperativa agropecuária proporciona ao produtor acesso a estruturas de armazenamento, logística e comercialização que, individualmente, seriam inviáveis para a maioria dos pequenos e médios produtores, além de reforçar o seu poder de negociação junto de grandes compradores, graças ao volume agregado da produção entregue pelos cooperantes. Em contrapartida, o associado assume responsabilidades específicas, incluindo a eventual subscrição de capital social em função do volume de produção entregue e a participação nas decisões estratégicas da cooperativa através das assembleias gerais periódicas.
A análise cuidada dos estatutos da cooperativa antes da adesão permite ao produtor compreender integralmente as suas obrigações financeiras e operacionais enquanto cooperante, evitando surpresas relacionadas com repartições de despesas administrativas ou exigências de capitalização que não tivessem sido inicialmente consideradas.
Porque é que a governação das cooperativas influencia diretamente os resultados dos cooperantes?
A qualidade da gestão administrativa de uma cooperativa influencia diretamente os resultados financeiros distribuídos aos cooperantes, uma vez que ineficiências operacionais ou decisões estratégicas inadequadas tomadas pelos órgãos de gestão acabam por afetar o valor efetivamente recebido por cada produtor pela produção entregue. Parajara Moraes Alves Junior salienta que os cooperantes que participam ativamente nas assembleias gerais e nos processos de decisão contribuem para uma governação mais sólida, capaz de sustentar resultados consistentes ao longo de diferentes ciclos de mercado.
A profissionalização da gestão das cooperativas, através da adoção de indicadores de desempenho e de sistemas de controlo interno mais rigorosos, constitui uma tendência crescente no setor, refletindo as exigências cada vez maiores tanto dos cooperantes como das instituições financeiras e dos parceiros comerciais que avaliam a solidez institucional destas organizações antes de estabelecer relações comerciais de maior dimensão.
Os produtores que ponderam aderir a uma cooperativa agropecuária, ou que já integram uma estrutura desta natureza, encontram na assessoria contabilística especializada no agronegócio um importante apoio técnico para compreender plenamente as implicações fiscais e financeiras inerentes à relação cooperativa.
Alargando a perspetiva
As cooperativas de produção concentram-se nas atividades de receção, tratamento e comercialização da produção agrícola entregue pelos cooperantes, enquanto as cooperativas de crédito agrícola disponibilizam serviços financeiros especificamente orientados para os seus associados, funcionando de forma semelhante às instituições bancárias, mas sujeitas a regras regulatórias e fiscais próprias do setor cooperativo de crédito.
Parajara Moraes Alves Junior refere que muitos produtores participam simultaneamente em cooperativas de ambos os tipos, beneficiando tanto da estrutura de comercialização conjunta como do acesso facilitado a linhas de crédito específicas disponibilizadas pela cooperativa de crédito de que também são membros. A complementaridade entre estes dois modelos cooperativos alarga o conjunto de serviços disponíveis para o produtor associado, reduzindo a sua dependência de instituições financeiras e comerciais externas ao ecossistema cooperativo em que se encontra integrado.
