Segundo o Dr. Rodrigo Pimentel, advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na reorganização de empresas que necessitam restabelecer estabilidade financeira e credibilidade no mercado. No entanto, este processo não envolve apenas renegociar dívidas, mas também criar condições para que a empresa opere com maior segurança jurídica e uma governança adequada.
Neste contexto, a cultura de compliance surge como um elemento essencial para reduzir riscos, prevenir litígios e demonstrar ao poder judicial que existe um compromisso real com a transparência e as boas práticas. Assim, para empresários e produtores rurais, esta integração entre reestruturação e conformidade legal traduz-se em decisões mais maduras, maior controlo operacional e no fortalecimento das relações com credores e parceiros. Interessado em saber mais? Continue a leitura e veja como a recuperação judicial contribui diretamente para a construção de uma cultura sólida de compliance.
Como é que a recuperação judicial impulsiona uma cultura de compliance dentro da empresa?
A recuperação judicial exige transparência, organização documental e coerência entre o que a empresa declara e aquilo que realmente pratica. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, esta exigência funciona como um convite para rever processos internos que, muitas vezes, foram negligenciados durante períodos de expansão ou crise. Assim, para muitos empresários, o processo revela falhas que vão desde um controlo financeiro insuficiente até à ausência de políticas internas de integridade, gerando insegurança jurídica e dificultando negociações com credores.
Como informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, o cumprimento rigoroso das etapas formais previstas na Lei 11.101/2005 impulsiona uma revisão completa das práticas empresariais. Este movimento permite identificar riscos, estruturar fluxos internos e demonstrar ao poder judicial que a empresa possui viabilidade real. No final, o compliance deixa de ser apenas um conceito e passa a integrar as decisões estratégicas de forma contínua.
Quais problemas práticos demonstram que a falta de compliance pode comprometer a recuperação judicial?
Empresários que enfrentam dificuldades financeiras costumam perceber, durante o planeamento da recuperação, que diversos passivos foram agravados pela ausência de controlos internos. No meio rural, por exemplo, produtores podem ter contratos informais com fornecedores, prazos mal documentados ou divergências fiscais, o que gera insegurança jurídica e afecta o acesso ao crédito. Em empresas industriais ou comerciais, é comum que inconsistências contabilísticas impeçam a comprovação da real capacidade de pagamento.
Conforme destaca o advogado Rodrigo Pimentel, a recuperação judicial exige disciplina e previsibilidade — elementos que só florescem quando existe uma estrutura de compliance minimamente consolidada. A ausência destes mecanismos compromete desde o diagnóstico económico até à credibilidade necessária para negociar condições com bancos e fornecedores. Por isso, o processo de reestruturação acaba por servir como uma oportunidade para implementar padrões mais sólidos de governança.
Quais práticas de compliance se fortalecem durante a recuperação judicial?
Ao longo da recuperação judicial, algumas práticas ganham destaque e passam a orientar o quotidiano da gestão. Aliás, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, é importante lembrar que estas medidas não apenas cumprem exigências legais, mas contribuem directamente para reduzir litígios, organizar o fluxo operacional e ampliar o nível de confiança entre credores e empresa.
- Revisão de processos internos: empresas em crise precisam mapear contratos, registos financeiros, rotinas de aprovação e controlos operacionais. Esse esforço ajuda a identificar falhas de compliance que ampliaram o endividamento e a instabilidade.
- Transparência nas demonstrações financeiras: o processo exige demonstrativos fiáveis, o que incentiva a adopção de padrões contabilísticos mais rigorosos e a criação de rotinas de auditoria interna.
- Padronização de contratos e práticas de governança: segundo o próprio núcleo de recuperação judicial do escritório, negócios com documentos inconsistentes costumam enfrentar maior resistência nas negociações. A padronização reduz conflitos e cria previsibilidade.
- Gestão de riscos e prevenção de litígios: ao adoptar políticas formais, a empresa demonstra compromisso com o cumprimento das normas, reduz disputas futuras e aumenta a confiança de credores e clientes.
Quando integrados, estes elementos reforçam uma mudança cultural que permanece mesmo após o encerramento da recuperação judicial.
Como é que a presença de um ambiente de compliance fortalece o plano de recuperação?
Um plano de recuperação precisa demonstrar que a empresa tem condições reais de se reorganizar. De acordo com o advogado Rodrigo Pimentel, isso envolve previsões financeiras, estratégias de renegociação e métricas que comprovem capacidade de execução. Assim, quando a empresa opera com base em práticas de compliance, esses elementos ganham clareza e consistência.
Ou seja, a combinação entre profissionalização da gestão e uma governança sólida reduz incertezas e facilita o diálogo com credores. Em vez de apenas cumprir formalidades legais, a empresa passa a demonstrar um comportamento ético, previsível e alinhado às normas, fortalecendo o plano e aumentando a probabilidade de aprovação em assembleia.
Um caminho para se reestruturar com segurança
Em última análise, a recuperação judicial e o compliance caminham juntos na construção de empresas mais sólidas, transparentes e preparadas para enfrentar desafios económicos. Ao alinhar governança, controlos internos e disciplina jurídica, o processo deixa de ser apenas uma resposta à crise e transforma-se numa oportunidade de fortalecimento institucional. Ou seja, esta integração promove previsibilidade e facilita negociações, reforçando a confiança de todos os envolvidos.
Autor: Abidan Eldred
