O Ministério da Justiça iniciou, em Penela, no distrito de Coimbra, o projeto-piloto Tribunal Resolve. A iniciativa pretende testar um conceito alargado de tribunal, capaz de articular a atividade judicial com o acesso a outros serviços da Justiça e da Administração Pública.
O projeto foi divulgado pelo Ministério da Justiça a nove de outubro de dois mil e vinte e seis e está integrado no plano de ação Justiça mais Próxima. A proposta parte da necessidade de compreender melhor os obstáculos enfrentados pelos cidadãos que vivem em territórios do interior, onde a distância até aos serviços públicos pode dificultar o acesso a respostas judiciais e administrativas.
Segundo a informação publicada pelo Ministério da Justiça, o trabalho prevê o levantamento das necessidades da população de Penela. A recolha deverá servir para avaliar de que forma um espaço associado ao tribunal pode funcionar como ponto de contacto mais amplo entre os cidadãos e diferentes instituições públicas.
Um tribunal com função de proximidade
O modelo em teste não se limita à realização de atos judiciais. A intenção é explorar uma organização em que o tribunal também facilite o encaminhamento para serviços relacionados com a Justiça e com a Administração Pública, reduzindo a dispersão dos locais onde o cidadão procura informação ou apresenta pedidos.
Esta abordagem coloca a proximidade no centro da experiência. Para quem vive fora dos grandes centros urbanos, tratar de uma questão jurídica ou administrativa pode envolver deslocações, procura de informação em instituições diferentes e dificuldade em identificar qual entidade tem competência para responder. A articulação entre serviços pretende enfrentar precisamente essa fragmentação.
A iniciativa não significa, por si só, a criação de um novo tipo de órgão judicial nem altera as regras aplicáveis aos processos. O que está em avaliação é a forma de organizar o atendimento e de aproximar as instituições das comunidades, utilizando o espaço e a presença dos serviços de Justiça como ponto de apoio territorial.
Penela como local de teste
A escolha de Penela enquadra-se no objetivo de responder às necessidades das populações do interior. O concelho, situado no distrito de Coimbra, é utilizado como contexto para observar os obstáculos concretos sentidos pelos residentes e para recolher elementos que possam orientar decisões futuras sobre a distribuição e a articulação dos serviços públicos.
O levantamento deverá permitir identificar os momentos em que os cidadãos precisam de apoio, informação ou encaminhamento. Em vez de partir apenas da estrutura existente, o projeto procura conhecer a experiência de quem utiliza os serviços, dando atenção às dificuldades de acesso e à relação entre diferentes áreas da Administração Pública.
A informação oficial não apresenta uma lista fechada dos serviços que serão disponibilizados ou articulados no espaço, uma vez que essa definição está ligada ao trabalho de identificação das necessidades locais.
Instituições envolvidas e próximos passos
O projeto reúne o Ministério da Justiça, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o Município de Penela, o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria-Geral da República. A participação destas entidades combina as perspetivas da investigação social, da administração municipal, da gestão dos tribunais e do Ministério Público.
O envolvimento de instituições com funções distintas é relevante para avaliar o modelo em várias dimensões. A análise não deverá considerar apenas a localização física dos serviços, mas também a forma como os cidadãos chegam à informação, como são encaminhados e como se relacionam com as entidades responsáveis por cada resposta.
O projeto-piloto poderá fornecer elementos para futuras políticas de acesso à Justiça em outras zonas de Portugal. Antes de qualquer expansão, será necessário observar os resultados da experiência em Penela e perceber se a articulação testada responde às necessidades identificadas pela população e pelas instituições participantes.
Para os cidadãos, o interesse da iniciativa está na possibilidade de tornar mais simples a relação com o sistema de Justiça e com a Administração Pública, sobretudo em áreas onde a distância e a dispersão dos serviços representam obstáculos. O Tribunal Resolve surge, assim, como uma experiência de reorganização territorial cujo objetivo é aproximar a Justiça das comunidades e testar formas mais integradas de atendimento.