Autarquia completa 50 anos em dezembro, e a ID CTVM revisita as mudanças que moldaram FIDCs, FIIs e FIPs e o papel de quem administra e custodia
A Comissão de Valores Mobiliários completa 50 anos em 7 de dezembro, data em que foi sancionada a Lei 6.385, de 1976, e chega ao aniversário regulando uma indústria de fundos que pouco lembra a de suas primeiras décadas, trajetória que a ID CTVM observa como administradora fiduciária, custodiante e escrituradora de fundos estruturados. Para a ID CTVM, olhar para esse meio século ajuda a entender por que funções como a custódia, a escrituração e a controladoria ganharam o peso que têm hoje, já que cada etapa da regulação deslocou responsabilidades e exigiu mais da infraestrutura. A data será marcada por uma conferência organizada pela autarquia com a ANBIMA e a B3, prevista para o período de 30 de novembro a 2 de dezembro, no Rio de Janeiro.
O ponto de partida
A CVM nasceu no mesmo mês da Lei 6.404, a Lei das Sociedades por Ações, em um esforço para dar ao país um mercado de capitais organizado, com regras de informação, um órgão de supervisão e proteção ao investidor. Nas primeiras décadas, a atenção se concentrou nas companhias abertas, nas bolsas e nos intermediários.
Os fundos de investimento, nesse período, estavam divididos entre reguladores. Parte deles respondia ao Banco Central, parte à CVM, conforme os ativos da carteira. Essa divisão começou a mudar com a Lei 10.303, de 2001, que reformou a lei de 1976, ampliou o conceito de valor mobiliário e consolidou a CVM como a principal reguladora da indústria de fundos.
Uma norma para cada fundo
As décadas seguintes foram marcadas por regras específicas para cada tipo de veículo. Os fundos imobiliários, criados pela Lei 8.668, de 1993, ganharam regulamentação própria da CVM. Os fundos de direitos creditórios surgiram em 2001, a partir de resolução do Conselho Monetário Nacional e de instrução da autarquia, e se tornaram o principal instrumento de securitização de recebíveis no país. Os fundos de participações tiveram seu primeiro marco abrangente em 2003, revisado em 2016.
Cada norma trazia suas próprias definições, prazos e obrigações. Para quem prestava serviços a fundos de categorias diferentes, isso significava operar sob conjuntos de regras que nem sempre conversavam entre si.
Em paralelo, as funções de retaguarda ganharam regulação própria. A custódia e a escrituração de valores mobiliários passaram a ter regras específicas em 2013, revistas em 2021 pelas Resoluções CVM 32 e 33, que tratam da guarda dos ativos, da conciliação com as entidades de depósito e do registro de titularidade.
A virada da Resolução 175
A mudança mais profunda veio em duas etapas. Em 2019, a Lei da Liberdade Econômica incluiu no Código Civil um capítulo sobre fundos de investimento, prevendo a limitação da responsabilidade dos cotistas e a possibilidade de classes de cotas com patrimônios segregados. Três anos depois, a CVM publicou a Resolução 175, que reuniu em um só texto as regras gerais de todos os fundos, com anexos para cada categoria.
A norma, em vigor desde outubro de 2023, redistribuiu papéis. Administrador e gestor passaram a ter atribuições mais nítidas, as classes de cotas ganharam patrimônio próprio e o investidor pessoa física passou a ter acesso a cotas seniores de FIDCs, antes restritas a investidores qualificados. A indústria entrou em um período de adaptação que se estendeu até 2025 e ainda gera ajustes, como as revisões em curso nas regras de fundos imobiliários e de fundos de participações.
“Em 50 anos, a regulação dos fundos saiu de normas pensadas para cada produto e chegou a uma estrutura comum, em que a responsabilidade de cada prestador está mais clara. Para quem administra e custodia, essa trajetória teve uma consequência direta: a infraestrutura passou a ser parte da proteção do investidor. Saber quem é o dono de cada cota, se o ativo existe e quanto vale a carteira todos os dias deixou de ser tarefa de bastidor e virou condição para o mercado funcionar”, afirma Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM.
Um mercado de outra escala
A dimensão da indústria acompanha essa evolução. Os fundos de investimento brasileiros somam hoje mais de R$ 10 trilhões em patrimônio, e os FIDCs se aproximam de R$ 1 trilhão, com milhares de classes e uma base crescente de investidores pessoas físicas. Os fundos imobiliários reúnem milhões de cotistas.
Essa escala trouxe novos temas para a agenda do regulador. Em 2026, a CVM criou uma divisão dedicada a tecnologia financeira, lançou um programa piloto para testar operações com valores mobiliários em redes distribuídas e anunciou testes de supervisão apoiada em inteligência artificial. Também ampliou o compartilhamento de dados com o Banco Central sobre o crédito concedido fora dos bancos.
O que o próximo ciclo pede
Se os primeiros 50 anos foram de construção de regras, o próximo ciclo tende a ser de integração. Tokenização, compartilhamento de dados entre reguladores e supervisão automatizada dependem de informação padronizada, conciliada e disponível no tempo certo, o que coloca a retaguarda dos fundos no centro das discussões.
Infraestrutura que acompanha a regulação
Com mais de 9 mil contas operacionais ativas, a ID CTVM opera administração fiduciária, custódia, escrituração e controladoria em uma base integrada, estruturada desde a origem para as regras da Resolução CVM 175 e para a evolução regulatória dos fundos estruturados.
Sobre a ID CTVM
A ID CTVM é uma instituição especializada em infraestrutura para o mercado de capitais, com serviços de administração fiduciária, custódia, escrituração, controladoria e distribuição de fundos de investimento. Fundada em 2020, a companhia reúne atualmente mais de 550 fundos e mais de R$ 50 bilhões sob administração e custódia, com presença relevante em estruturas como FIDCs, FIPs e FIIs. Combinando tecnologia, governança, conhecimento regulatório e eficiência operacional, a ID oferece suporte a gestores, investidores, empresas e demais participantes do mercado, contribuindo para operações mais seguras, eficientes e transparentes.